Documento destinado às equipes de TI, segurança da informação e encarregados de dados (DPO) de municípios que avaliam o AgilizaSUS.
1. O que é (arquitetura em uma frase)
O AgilizaSUS é um conjunto de extensões do Google Chrome (distribuídas pela Chrome Web Store, loja oficial do Google) que rodam no navegador do computador da unidade de saúde, adicionando automações e painéis sobre as telas do e-SUS PEC. Não há instalação em servidor, não há alteração no e-SUS e não há intermediação do tráfego do sistema oficial.
2. Onde ficam os dados — o ponto central
Dado
Onde é processado/armazenado
Sai da máquina?
Dados de pacientes (nome, CPF/CNS, nascimento, telefone, condições, agenda, anotações clínicas, odontograma, listas de produção)
Somente no computador da unidade (armazenamento local do navegador — IndexedDB/chrome.storage —, com criptografia local no módulo Odonto)
NUNCA
Dados de licença (código de ativação, identificador anônimo do dispositivo, nome do profissional titular — módulo Odonto — ou CNES/INE — módulo Recepção)
Backend do AgilizaSUS (Supabase, conexão HTTPS/TLS)
Sim (apenas isto)
Números agregados do ranking nacional (módulo Odonto — recurso opcional, desligado por padrão)
Backend do AgilizaSUS — apenas contagens (ex.: nº de 1ᵃˢ consultas), sem qualquer dado de paciente
Somente se o profissional ativar
Resumo para o parecer: nenhum dado pessoal de cidadão/paciente é transmitido, armazenado ou processado em servidores do AgilizaSUS. O tráfego externo restringe-se à validação de licença.
3. Papéis na LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Dados de saúde dos cidadãos: a UBS/Secretaria Municipal de Saúde permanece controladora (o tratamento continua ocorrendo no e-SUS e na máquina da unidade). O AgilizaSUS não recebe esses dados;
Dados de licença/cadastro: a NAIF Tecnologia em Gestão e Saúde LTDA é a controladora, com bases legais de execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX);
Encarregado (DPO): privacidade@agilizasus.com.br — atende solicitações do art. 18.
4. Segurança
Comunicação exclusivamente via HTTPS/TLS;
Backend com Row Level Security (RLS), funções de privilégio mínimo e tokens de curta duração (24h, renovados);
Extensões publicadas e revisadas pela Chrome Web Store; atualizações distribuídas pelo canal oficial do Google;
No módulo Odonto, as anotações locais são criptografadas (AES-GCM, chave derivada por PBKDF2);
Sem cookies de rastreamento, sem publicidade, sem venda de dados.
5. Requisitos técnicos
Sistema operacional
Windows 10/11, macOS ou Linux (não funciona em Windows 7/8)
Navegador
Google Chrome 114+ (ou Microsoft Edge equivalente, módulo Recepção)
e-SUS
e-SUS APS com PEC (agenda online)
Rede
Internet para ativação e revalidação da licença; a operação diária é local. Nenhuma porta/firewall adicional: só tráfego HTTPS de saída
Instalação
Pelo usuário, via Chrome Web Store — sem privilégios de administrador, sem acesso ao servidor do PEC
6. Independência e limites
Produto independente, sem vínculo com o Ministério da Saúde; o e-SUS PEC permanece o sistema oficial de registro;
Atualizações do e-SUS podem exigir readequação de funções específicas — os Termos de Uso tratam disso com transparência;
Termos de Uso e Políticas de Privacidade públicos em agilizasus.com.br (rodapé de cada página de produto).