AgilizaSUS APS — Política de Privacidade

Última atualização: 2 de agosto de 2026 · Versão 1.0

Resumo em uma frase: o AgilizaSUS APS processa os dados dos pacientes e da equipe 100% no seu computador. Nenhum dado de paciente é enviado para nossos servidores nem para terceiros. Para o nosso servidor vão apenas informações de licença (para validar a assinatura) — nunca dados de saúde identificáveis.

1. Quem somos e o que é o produto

O AgilizaSUS APS é uma extensão de navegador (Google Chrome) que apoia enfermeiros(as) e médicos(as) da Atenção Primária à Saúde dentro do e-SUS PEC: rotinas guiadas de consulta (pré-natal, puerpério), calculadoras clínicas, cálculo de indicadores assistenciais (C1 a C7) a partir de relatórios exportados do e-SUS, cadastro territorial por ACS/microárea e planejamento mensal da equipe (Reunião Técnica Guiada). Esta política descreve como tratamos informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Responsável (controlador dos dados de licença/cadastro): NAIF Tecnologia em Gestão e Saúde LTDA, nome fantasia Agiliza Soluções (Porto Velho/RO, CNPJ 68.120.488/0001-24), representada por Flávio Salomão Miranda, e-mail de contato/encarregado (DPO): privacidade@agilizasus.com.br.

2. O princípio central: processamento local

Os relatórios que você baixa do e-SUS (RAI, RCI, listas nominais de condições, produção e território dos ACS) e as respostas das rotinas guiadas são processados e armazenados localmente, no seu navegador, na própria máquina. Esses dados:

Não são enviados para os nossos servidores;
Não são enviados para terceiros;
Ficam apenas naquele computador e podem ser apagados a qualquer momento (limpando os dados da extensão ou removendo-a).

3. Quais dados são tratados — e onde

3.1. Dados de paciente e da equipe — somente locais

Usados para organizar o planejamento e as rotinas de consulta, tratados apenas no seu computador: nome, telefone, condição de saúde/indicador, microárea, pendências assistenciais, e dados de produção/território das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) da equipe. Esses dados nunca saem da máquina.

3.2. Dados enviados ao nosso servidor — somente licença

Para validar a assinatura/trial, a extensão comunica-se com nosso backend enviando apenas:

Dado	Para quê
Código de licença	Identificar a assinatura do profissional
Identificador do dispositivo (fingerprint anônimo gerado pela extensão)	Vincular a licença ao computador e permitir o corte (kill-switch)
Nome e função (enfermeiro/médico) do profissional	Amarrar a licença ao profissional (licença por profissional) e detectar uso por terceiro
E-mail e contato (no cadastro/assinatura)	Cadastro, cobrança e envio do código
User-agent do navegador e data/hora de acesso	Segurança e suporte

Importante: a licença é por profissional (não por UBS). O nome e a função são do enfermeiro(a) ou médico(a), para vincular a assinatura — nenhum nome, CPF ou dado de saúde de paciente é transmitido ao nosso servidor.

4. Papéis na LGPD

Dados de saúde do paciente: a UBS / Secretaria Municipal de Saúde é a controladora (já trata esses dados no e-SUS). O AgilizaSUS APS apenas roda localmente na máquina do profissional e não recebe esses dados em seus servidores.
Dados de licença/cadastro (item 3.2): o AgilizaSUS é o controlador.

5. Finalidade e base legal

Dados de licença: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para validar a assinatura, prevenir fraude e dar suporte.
Dados de paciente e da equipe: tratados localmente sob as bases aplicáveis ao SUS (tutela da saúde / execução de políticas públicas, art. 7º, VIII e art. 11, II). O AgilizaSUS apenas processa localmente.

6. Compartilhamento e terceiros

Supabase (infraestrutura do backend) — armazena somente os dados de licença do item 3.2, em servidores com conexão criptografada (HTTPS).
Plataforma de pagamento (Stripe e/ou Asaas) — processa a cobrança da assinatura; recebe os dados necessários ao pagamento, não dados de paciente.
Google Chrome Web Store — distribuição da extensão.

Não vendemos dados. Não usamos os dados para publicidade.

7. Retenção e exclusão

Dados de paciente e da equipe (locais): ficam na máquina enquanto você quiser; apague limpando os dados da extensão ou removendo-a.
Dados de licença: mantidos enquanto a assinatura estiver ativa e pelo prazo legal após o encerramento; depois, anonimizados ou excluídos.

8. Segurança

Comunicação com o servidor sempre por HTTPS. O backend usa controle de acesso por linha (RLS), funções com privilégio mínimo e tokens de curta duração. Os dados de licença armazenados localmente são criptografados. Como toda extensão de navegador, o código roda no dispositivo do usuário; recomendamos manter o sistema operacional e o navegador atualizados.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados de licença/cadastro. Para os dados de paciente e da equipe, por serem tratados localmente, os pedidos devem ser dirigidos à UBS/Secretaria (controladora). Solicitações sobre dados de licença: privacidade@agilizasus.com.br.

10. Cookies e rastreamento

A extensão não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade/perfilamento.

11. Menores de idade

Os relatórios de indicadores podem conter dados de crianças (ex.: puericultura/desenvolvimento infantil), tratados localmente no exercício da política pública de saúde. O AgilizaSUS APS não coleta esses dados em seus servidores.

12. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas no site/landing e na próxima abertura da extensão. A data no topo indica a versão vigente.