AgilizaSUS Odonto — Política de Privacidade

Última atualização: 2 de julho de 2026 · Versão 1.0

Resumo em uma frase: o AgilizaSUS Odonto processa os dados dos pacientes 100% no seu computador. Nenhum dado de paciente é enviado para nossos servidores nem para terceiros. Para o nosso servidor vão apenas informações de licença (para validar a assinatura) e, se você ativar, números agregados do ranking — nunca dados de saúde identificáveis.

1. Quem somos e o que é o produto

O AgilizaSUS Odonto é uma extensão de navegador (Google Chrome) que apoia o cirurgião-dentista dentro do e-SUS PEC: produção coletiva em lote, atendimento odontológico individual (FAOI) em lote, anamnese inteligente, calculadora de dose, odontograma e planejamento de metas de Saúde Bucal (B1–B6), além de um ranking nacional anônimo opcional. Esta política descreve como tratamos informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Responsável (controlador dos dados de licença/cadastro): NAIF Tecnologia em Gestão e Saúde LTDA, nome fantasia Agiliza Soluções (Porto Velho/RO, CNPJ 68.120.488/0001-24), representada por Flávio Salomão Miranda, e-mail de contato/encarregado (DPO): privacidade@agilizasus.com.br.

2. O princípio central: processamento local

As listas de pacientes que você cola (CPF/CNS/data/sexo) para lançar em lote, suas anotações clínicas e o odontograma são processados e armazenados localmente, no seu navegador, na própria máquina — de forma criptografada. Esses dados:

Não são enviados para os nossos servidores;
Não são enviados para terceiros;
Ficam apenas naquele computador e podem ser apagados a qualquer momento (limpando os dados da extensão ou removendo-a).

3. Quais dados são tratados — e onde

3.1. Dados de paciente — somente locais

Usados para preencher os atendimentos no e-SUS e para suas anotações, tratados apenas no seu computador: nome, CPF/CNS, data de nascimento, sexo, anotações clínicas, odontograma e itens de produção. Esses dados nunca saem da máquina.

3.2. Dados enviados ao nosso servidor — somente licença

Para validar a assinatura/trial, a extensão comunica-se com nosso backend enviando apenas:

Dado	Para quê
Código de licença	Identificar a assinatura do profissional
Identificador do dispositivo (fingerprint anônimo gerado pela extensão)	Vincular a licença ao computador e permitir o corte (kill-switch)
Nome e CRO/CNS do profissional	Amarrar a licença ao dentista (licença por profissional) e detectar uso por terceiro
E-mail e contato (no cadastro/assinatura)	Cadastro, cobrança e envio do código
User-agent do navegador e data/hora de acesso	Segurança e suporte

Importante: a licença é por profissional (não por UBS). O nome e o CRO/CNS são do dentista, para vincular a assinatura — nenhum nome, CPF ou dado de saúde de paciente é transmitido ao nosso servidor.

3.3. Ranking nacional — opcional (opt-in)

O ranking nacional é desligado por padrão. Se você ativá-lo, são enviados apenas números agregados de produção (por exemplo: quantidade de 1ªs consultas, escovações, ART, tratamentos concluídos e sua nota) e a sua UF, para calcular sua posição percentual em relação a outros dentistas. Nunca enviamos nome, CPF ou qualquer dado de paciente, e o ranking só é exibido quando há participantes suficientes para preservar o anonimato.

4. Papéis na LGPD

Dados de saúde do paciente: a UBS / Secretaria Municipal de Saúde é a controladora (já trata esses dados no e-SUS). O AgilizaSUS Odonto apenas roda localmente na máquina do dentista e não recebe esses dados em seus servidores.
Dados de licença/cadastro (item 3.2) e números agregados do ranking (item 3.3): o AgilizaSUS é o controlador.

5. Finalidade e base legal

Dados de licença: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para validar a assinatura, prevenir fraude e dar suporte.
Ranking (opcional): consentimento (art. 7º, I), que você concede ao ativar e pode revogar a qualquer momento.
Dados de paciente: tratados localmente sob as bases aplicáveis ao SUS (tutela da saúde / execução de políticas públicas, art. 7º, VIII e art. 11, II). O AgilizaSUS apenas processa localmente.

6. Compartilhamento e terceiros

Supabase (infraestrutura do backend) — armazena somente os dados de licença do item 3.2 e os números agregados do item 3.3, em servidores com conexão criptografada (HTTPS).
Plataforma de pagamento (Stripe e/ou Asaas) — processa a cobrança da assinatura; recebe os dados necessários ao pagamento, não dados de paciente.
Google Chrome Web Store — distribuição da extensão.

Não vendemos dados. Não usamos os dados para publicidade.

7. Retenção e exclusão

Dados de paciente (locais): ficam na máquina enquanto você quiser; apague limpando os dados da extensão ou removendo-a.
Dados de licença: mantidos enquanto a assinatura estiver ativa e pelo prazo legal após o encerramento; depois, anonimizados ou excluídos.

8. Segurança

Comunicação com o servidor sempre por HTTPS. O backend usa controle de acesso por linha (RLS), funções com privilégio mínimo e tokens de curta duração. As anotações locais são criptografadas. Como toda extensão de navegador, o código roda no dispositivo do usuário; recomendamos manter o sistema operacional e o navegador atualizados.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados de licença/cadastro, além de revogar o consentimento do ranking. Para os dados de paciente, por serem tratados localmente, os pedidos devem ser dirigidos à UBS/Secretaria (controladora). Solicitações sobre dados de licença: privacidade@agilizasus.com.br.

10. Cookies e rastreamento

A extensão não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade/perfilamento.

11. Menores de idade

As listas de produção podem conter dados de crianças e adolescentes (ex.: escovação escolar), tratados localmente no exercício da política pública de saúde. O AgilizaSUS Odonto não coleta esses dados em seus servidores.

12. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas no site/landing e na próxima abertura da extensão. A data no topo indica a versão vigente.